A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA EMPRESAS

Segundo estudo de 2021 realizado pelo Sebrae, aproximadamente 23% das micro e pequenas empresas brasileiras fecham antes de completar cinco anos de atividade no Brasil. O índice alcança 30% no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A instituição realizadora do estudo entende que um dos principais motivos para isso é a falta de planejamento e gestão adequada.

É amplamente sabido que os pequenos empresários encontram dificuldades de diferentes naturezas na condução de seus negócios. Em uma análise superficial, parece que tudo conspira para o insucesso dos pequenos empreendimentos; não obstante os percalços naturais, o empresário pode atuar para evitar dificuldades na condução de seus negócios.

Uma ferramenta que pode ser de grande utilidade na manutenção e crescimento de um pequeno negócio é a assessoria especializada por meio da prestação permanente de serviços advocatícios por um escritório de advocacia.

Nesta modalidade de prestação de serviços, o empresário contrata um escritório que atuará nas demandas do dia-a-dia, tais como a confecção de contratos, resolução precoce de conflitos, orientação na resolução de problemas, entre outros.

A parceria do pequeno empresário com um escritório de advocacia especializado nesse tipo de assessoria é salutar à empresa, eis que atua nos seguintes eixos:

Segurança:

A segurança na celebração de negócios (como contratos de prestação de serviços, locações, aquisições, etc.) depende da análise e elaboração de contratos pelo advogado, ou mesmo sua intervenção em negociações de diversas naturezas.

No âmbito da constituição empresarial, a assessoria jurídica irá orientar o empresário acerca da melhor forma de constituição da empresa, assim como na confecção do contrato social, acordos de sócios e outras avenças.

Além disso, a orientação dada ao empresário por meio da assessoria jurídica especializada confere segurança aos negócios, buscando evitar penalidades do Poder Público e prejuízos frente a terceiros.

Planejamento:

Na atual conjuntura brasileira, o empresário deve estar atento aos riscos do negócio, antecipando-os para melhor avaliar decisão a ser tomada em cada caso. A análise de riscos ajudará o empresário a tomar a decisão mais adequada a cada caso, mormente em um país no qual abundam as leis que regulam a iniciativa privada.

O sopesamento de riscos ínsitos à atividade empresarial impacta no cálculo de definição da margem de lucro, uma vez que antecipa situações que podem comprometer a lucratividade da pequena empresa.

Prevenção e atuação em processos judiciais:

Considerando-se quem um dos riscos da atividade empresarial é o de natureza legal, incluídos aqueles já judicializados ou com potencial para tanto, destaca-se que o empresário não assessorado não conseguirá antecipar os custos de uma eventual demanda judicial, o que compromete sua organização financeira e o capital de giro do negócio.

Ainda que haja um bom trabalho de prevenção e mitigação de riscos empresariais, nem sempre será possível evitar uma demanda judicial. Neste caso, a assessoria jurídica irá defender a empresa em juízo em demandas que envolvam discussões de qualquer matéria. Nesse contexto, o empresário assessorado poderá contar com o respaldo da equipe jurídica contratada, não tendo de desembolsar altos montantes de honorários ou mesmo tendo que procurar, às pressas, um profissional apto a atender sua demanda, pois já conta com uma assessoria jurídica que conhece as particularidades da empresa.